Há brincadeiras e brincadeiras. Uma coisa é o Presidente do Governo Regional da Madeira, dr. Alberto João Jardim, acordar bem disposto e prometer que vai receber bem o Primeiro Ministro, eng. José Sócrates, e, concluída a visita oficial, depois de uma noite mal dormida, dizer "cobras e lagartos" do referido vendedor de "banha-de-cobra", vulgo Magalhães. Outra coisa é a República Portuguesa mandar um seu Representante para cada Região Autónoma com a missão de aferir da constitucionalidade da legislação que cada parlamento regional produz e as suas decisões sobre matérias idênticas serem completamente diferentes. Provavelmente representam repúblicas distintas: o que está nos Açores deixa passar tudo, logo deve pertencer a algum estado acabado de nascer, pois não deve ter ainda Constituição aprovada; Monteiro Diniz, o que está na Madeira, pelo contrário, não deixa passar nada, como se os decretos legislativos da ALRAM fossem produzidos por uma cambada de incompetetentes de um colónia africana qualquer...
Os exemplos são mais que muitos, mas apenas vou referir os mais recentes, para a área educativa:
- estatutos de carreira docente: nos Açores passou tudo à primeira e até já houve uma revisão global que não mereceu qualquer reparo enquanto o da Madeira foi devolvido à ALRAM, antes da pormulgação, o que obrigou ao agravamento do seu conteúdo;
- adaptação da lei 12-A (vínculos, carreiras e remunerações): na outra Região foi promulgada uma versão semelhante à que, na RAM, o Representante da República tem dúvidas e, por conseguinte, vai mandar o Tribunal Constitucional verificar a sua legalidade;
- concursos regionais para docentes: na Região de Carlos César, tudo decorre dentro da normalidade jurídico-constitucional enquanto na Madeira, uma vez mais, Monteiro Diniz devolve o decreto legislativo regional e ameaça com a fiscalização do Tribunal Constitucional.
Como se estes exemplos não fossem suficientes para, no mínimo, o Presidente da República chamar os Representantes e fiscalizar ele próprio a Constituição que eles usam e abusam no exercício da função, ainda há umas criaturas de Deus que também fazem questão de aumentar este leque de brincadeiras. São os que consideram, sem saber a posição do Representante da República para a Madeira, que a recuperação do tempo de serviço "congelado" também é inconstitucional. Nos Açores, como sabemos, ela decorre sem sobressaltos, mas aqui não pode ser, porque a República, pelos vistos, não é a mesma...
Merece também figurar neste rol de brincadeiras de gente crescida a analogia que o deputado-quase-não-professor Jorge Moreira fez entre a repetição das eleições para os órgãos de gestão das escolas da RAM e a previsível aplicação da eventual decisão do Tribunal Constitucional relativamente ao Concurso de docentes. Para ele, que está no fim da carreira, tudo é fácil e simples. Julga ele que repetir uma eleição para desempenhar funções de gestão é o mesmo que tomar uma decisão quanto ao local e escola onde leccionar. Fala-se assim quando referimo-nos aos outros. Se estivesse em causa o seu futuro profissional, certamente a música era outra.
Como madeirense, em primeiro lugar, e como português, em segundo, fico baralhado com esta brincadeira dos Representantes e quejandos e questiono-me: que república efectivamente representam José António Mesquita e Monteiro Diniz? Não é a da Cortiça, nem a das Bananas e muito menos a dos Ananazes. A minha não é seguramente, logo sinto-me duplamente mal representado, porque não vejo os meus direitos autonómicos salvaguardados, por um lado, e não noto que a pátria portuguesa esteja minimamente preocupada em fazer cumprir e respeitar a Constituição no todo nacional, embora salvaguardando as especificidades autonómicas, por outro.
Como madeirense, em primeiro lugar, e como português, em segundo, fico baralhado com esta brincadeira dos Representantes e quejandos e questiono-me: que república efectivamente representam José António Mesquita e Monteiro Diniz? Não é a da Cortiça, nem a das Bananas e muito menos a dos Ananazes. A minha não é seguramente, logo sinto-me duplamente mal representado, porque não vejo os meus direitos autonómicos salvaguardados, por um lado, e não noto que a pátria portuguesa esteja minimamente preocupada em fazer cumprir e respeitar a Constituição no todo nacional, embora salvaguardando as especificidades autonómicas, por outro.
Que fazer, então? Dos decisores políticos e, em especial, do Presidente da República, não espero nada. Eles também entram na brincadeira da representatividade de coisa nenhuma. Não representam os portugueses nem a pátria, irremediavelmente cada vez mais reduzida à Língua Portuguesa, como afirmou Fernando Pessoa.
Talvez por isso, o Representante da República para os Açores tenha optado por representar a República da «Pulga Violeta», a avaliar pelo destaque dado a essa banda desenhada na sua página electrónica (www.representantedarepublica-acores.pt).
